PROTEÇÃO DE DADOS
1. Resumo da política de proteção de dados
Quem é responsável pela recolha de dados neste site?
O tratamento de dados neste site é efetuado pelo operador do site. Pode consultar os seus dados de contacto na secção «Informações sobre o responsável pelo tratamento» desta declaração de proteção de dados.
Como recolhemos os seus dados?
Os seus dados são recolhidos, por um lado, quando nos são fornecidos por si. Trata-se, por exemplo, de dados que introduz num formulário de contacto. Outros dados são recolhidos automaticamente ou após o seu consentimento pelos nossos sistemas informáticos quando visita o site. Trata-se, sobretudo, de dados técnicos (por exemplo, navegador da Internet, sistema operativo ou hora da visita à página). A recolha destes dados ocorre automaticamente assim que aceder a este site.
Para que utilizamos os seus dados?
Uma parte dos dados é recolhida para garantir o funcionamento correto do site. Outros dados podem ser utilizados para analisar o seu comportamento enquanto utilizador. Na medida em que seja possível celebrar ou iniciar contratos através do site, os dados transmitidos são também tratados para propostas contratuais, encomendas ou outros pedidos de serviço.
Que direitos tem relativamente aos seus dados?
Tem, a qualquer momento, o direito de obter, gratuitamente, informações sobre a origem, os destinatários e a finalidade dos seus dados pessoais armazenados. Tem, além disso, o direito de solicitar a retificação ou a eliminação desses dados. Caso tenha dado o seu consentimento para o tratamento de dados, pode revogar esse consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro. Além disso, tem o direito de solicitar, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Além disso, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente. Para este efeito, bem como para quaisquer outras questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos a qualquer momento.
2. Alojamento
Alojamos os conteúdos do nosso site junto do seguinte fornecedor: WIX O prestador de serviços é a Wix.com Ltd., 40 Namal Tel Aviv St., Tel Aviv 6350671, Israel (doravante «WIX»). O WIX é uma ferramenta para a criação e alojamento de sites. Quando visita o nosso site, o WIX analisa o comportamento dos utilizadores, as fontes de tráfego, a região dos visitantes do site e o número de visitantes. O WIX armazena cookies no seu navegador, os quais são necessários para a apresentação do site e para garantir a segurança (cookies essenciais). Os dados recolhidos através do WIX podem ser armazenados em vários servidores em todo o mundo. Os servidores do WIX estão localizados, entre outros locais, nos EUA. Para mais detalhes, consulte a política de privacidade do WIX: https://de.wix.com/about/privacy. A transferência de dados para os EUA e outros países terceiros baseia-se, segundo a WIX, nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou em garantias equivalentes, nos termos do artigo 46.º do RGPD. Para mais detalhes, consulte aqui: https://de.wix.com/about/privacy-dpausers. A utilização do WIX baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Temos um interesse legítimo em garantir uma apresentação o mais fiável possível do nosso site. Caso tenha sido solicitado o consentimento correspondente, o tratamento é efetuado exclusivamente com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e no artigo 25.º, n.º 1 da TDDDG, na medida em que o consentimento abranja o armazenamento de cookies ou o acesso a informações no dispositivo do utilizador (por exemplo, «device fingerprinting») na aceção da TDDDG. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento. A empresa possui uma certificação ao abrigo do «EUUS Data Privacy Framework» (DPF). O DPF é um acordo entre a União Europeia e os EUA que visa garantir o cumprimento das normas europeias de proteção de dados no tratamento de dados nos EUA. Todas as empresas certificadas ao abrigo do DPF comprometem-se a cumprir estas normas de proteção de dados. Para mais informações sobre este assunto, consulte o fornecedor através da seguinte ligação: https://www.dataprivacyframework.gov/participant/5626.
Tratamento por conta de terceiros
Celebrámos um contrato de subcontratação para a utilização do serviço acima referido. Tratase de um contrato exigido pela legislação em matéria de proteção de dados, que garante que o prestador de serviços apenas trata os dados pessoais dos visitantes do nosso site de acordo com as nossas instruções e em conformidade com o RGPD.
3. Informações gerais e informações obrigatórias
Proteção de dados
Os operadores deste site levam muito a sério a proteção dos seus dados pessoais. Tratamos os seus dados pessoais de forma confidencial e em conformidade com as disposições legais em matéria de proteção de dados, bem como com a presente declaração de privacidade. Ao utilizar este site, são recolhidos diversos dados pessoais. Dados pessoais são dados que permitem a sua identificação pessoal. A presente declaração de privacidade explica quais os dados que recolhemos e para que os utilizamos. Explica também como e com que finalidade isso ocorre. Chamamos a atenção para o facto de que a transmissão de dados na Internet (por exemplo, na comunicação por e-mail) pode apresentar falhas de segurança. Não é possível garantir uma proteção total dos dados contra o acesso por terceiros.
Informação sobre o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento de dados neste site é:
Felix Beiderhase
Bremer Straße 20
48155 Münster
Telefone: +49 (0) 1575 3770250
E-mail: info@deutsch-feliz.de
O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva que, individualmente ou em conjunto com outras, decide sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais (por exemplo, nomes, endereços de e-mail ou similares).
Período de conservação
Na medida em que não seja especificado um período de conservação mais específico na presente declaração de proteção de dados, os seus dados pessoais permanecerão na nossa posse até que a finalidade do tratamento de dados deixe de existir. Se apresentar um pedido de apagamento justificado ou revogar o consentimento para o tratamento de dados, os seus dados serão apagados, desde que não tenhamos outros motivos legalmente admissíveis para a conservação dos seus dados pessoais (por exemplo, prazos de conservação previstos na legislação fiscal ou comercial); neste último caso, o apagamento ocorrerá após a cessação desses motivos.
Informações gerais sobre as bases jurídicas do tratamento de dados neste sítio Web
Caso tenha dado o seu consentimento para o tratamento de dados, tratamos os seus dados pessoais com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD ou no artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD, caso sejam tratadas categorias especiais de dados nos termos do artigo 9.º, n.º 1 do RGPD. No caso de um consentimento expresso para a transferência de dados pessoais para países terceiros, o tratamento de dados é, além disso, efetuado com base no artigo 49.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Caso tenha dado o seu consentimento para o armazenamento de cookies ou para o acesso a informações no seu dispositivo (por exemplo, através da identificação do dispositivo), o tratamento de dados é efetuado adicionalmente com base no § 25, n.º 1, da TDDDG. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento. Caso os seus dados sejam necessários para o cumprimento do contrato ou para a execução de medidas pré-contratuais, tratamos os seus dados com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Além disso, tratamos os seus dados, na medida em que estes sejam necessários para o cumprimento de uma obrigação legal, com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD. O tratamento de dados pode ainda ser efetuado com base no nosso interesse legítimo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. As bases jurídicas aplicáveis em cada caso específico são descritas nos parágrafos seguintes da presente declaração de proteção de dados.
Destinatários dos dados pessoais
No âmbito da nossa atividade comercial, colaboramos com diversas entidades externas. Nesse contexto, é por vezes necessário transmitir dados pessoais a essas entidades externas. Apenas transmitimos dados pessoais a entidades externas quando tal for necessário no âmbito do cumprimento de um contrato, quando formos legalmente obrigados a fazê-lo (por exemplo, transmissão de dados às autoridades fiscais), quando tivermos um interesse legítimo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, na transmissão desses dados ou quando outra base jurídica permitir a transmissão dos dados. No caso de recurso a subcontratantes, apenas transmitimos os dados pessoais dos nossos clientes com base num contrato válido de subcontratação. No caso de tratamento conjunto, é celebrado um contrato de tratamento conjunto.
Revogação do seu consentimento para o tratamento de dados
Muitas operações de tratamento de dados só são possíveis com o seu consentimento expresso. Pode revogar a qualquer momento um consentimento já concedido. A legalidade do tratamento de dados efetuado até à revogação não é afetada pela mesma.
Direito de oposição à recolha de dados em casos específicos, bem como à publicidade direta (art. 21.º do RGPD)
SE O TRATAMENTO DE DADOS FOR EFETUADO COM BASE NO ART. 6.º, N.º 1, ALÍNEA E ou F do RGPD, TEM O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO, OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS POR MOTIVOS DECORRENTES DA SUA SITUAÇÃO ESPECÍFICA; ISTO APLICA-SE TAMBÉM À ELABORAÇÃO DE PERFIS BASEADA NESSA DISPOSIÇÃO, CONFORME . A BASE JURÍDICA ESPECÍFICA EM QUE SE FUNDAMENTA O TRATAMENTO ENCONTRA-SE NESTA DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS. CASO APRESENTE OBJEÇÃO, DEIXAREMOS DE TRATAR OS SEUS DADOS PESSOAIS EM CAUSA, A MENOS QUE POSSAMOS DEMONSTRAR MOTIVOS IMPERATIVOS E LEGÍTIMOS PARA O TRATAMENTO QUE PREVALECAM SOBRE OS SEUS INTERESSES, DIREITOS E LIBERDADES, OU QUE O TRATAMENTO SE DESTINE AO EXERCÍCIO, EXERCÍCIO OU DEFESA DE DIREITOS (OPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 21.º, N.º 1, DO RGPD). CASO OS SEUS DADOS PESSOAIS SEJAM TRATADOS PARA EFEITOS DE MARKETING DIRETO, TEM O DIREITO DE SE OPOR, A QUALQUER MOMENTO, AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA FINS DE TAL MARKETING; ISTO APLICA-SE TAMBÉM À ELABORAÇÃO DE PERFIS, NA MEDIDA EM QUE ESTEJA RELACIONADA COM ESSA PUBLICIDADE DIRETA. CASO SE OPONHA, OS SEUS DADOS PESSOAIS DEIXARÃO DE SER UTILIZADOS PARA FINS DE PUBLICIDADE DIRETA (OPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 21.º, N.º 2, DO RGPD).
Direito de reclamação junto da autoridade de controlo competente
Em caso de violação do RGPD, os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da presumível violação. O direito de reclamação não prejudica outros recursos administrativos ou judiciais.
Direito à portabilidade dos dados
Tem o direito de solicitar que os dados que tratamos automaticamente com base no seu consentimento ou no cumprimento de um contrato lhe sejam entregues, a si ou a um terceiro, num formato comum e legível por máquina. Caso solicite a transferência direta dos dados para outro responsável pelo tratamento, tal só será efetuado na medida em que for tecnicamente viável.
Acesso, retificação e apagamento
No âmbito das disposições legais em vigor, tem, a qualquer momento, o direito de obter, a título gratuito, informações sobre os seus dados pessoais armazenados, a sua origem e destinatários, bem como a finalidade do tratamento de dados e, se for caso disso, o direito à retificação ou ao apagamento desses dados. Para este efeito, bem como para quaisquer outras questões relacionadas com dados pessoais, pode contactar-nos a qualquer momento.
Direito à limitação do tratamento
Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Para tal, pode contactar-nos a qualquer momento. O direito à limitação do tratamento aplica-se nos seguintes casos:
- Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais armazenados por nós, precisamos, em regra, de tempo para verificar essa questão. Durante o período da verificação, tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
- Se o tratamento dos seus dados pessoais tiver sido ou estiver a ser efetuado de forma ilícita, pode solicitar a limitação do tratamento dos dados em vez do seu apagamento.
- Se já não precisarmos dos seus dados pessoais, mas o senhor precisar deles para exercer, defender ou fazer valer direitos legais, tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em vez da sua eliminação.
- Se tiver apresentado uma oposição nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD, é necessário ponderar os seus interesses e os nossos. Enquanto não estiver determinado quais os interesses que prevalecem, tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Caso tenha solicitado a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, esses dados — com exceção do seu armazenamento — só podem ser tratados com o seu consentimento, para fazer valer, exercer ou defender direitos legais, para proteger os direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público importante da União Europeia ou de um Estado-Membro.
Encriptação SSL ou TLS
Este site utiliza encriptação SSL ou TLS por motivos de segurança e para proteger a transmissão de conteúdos confidenciais, tais como encomendas ou pedidos de informação que nos envie enquanto operador do site. Pode reconhecer uma ligação encriptada pelo facto de a barra de endereço do navegador passar de «http://» para «https://» e pelo ícone do cadeado na barra do seu navegador. Quando a encriptação SSL ou TLS está ativada, os dados que nos transmite não podem ser lidos por terceiros.
Oposição ao envio de e-mails publicitários
O presente documento opõe-se à utilização dos dados de contacto publicados no âmbito da obrigação de impressão para o envio de publicidade e materiais informativos não expressamente solicitados. Os operadores das páginas reservam-se expressamente o direito de tomar medidas legais em caso de envio não solicitado de informações publicitárias, por exemplo, através de e-mails de spam.
4. Recolha de dados neste site
Cookies
As nossas páginas da Internet utilizam os chamados «cookies». Os cookies são pequenos pacotes de dados que não causam danos no seu dispositivo. São armazenados no seu dispositivo de forma temporária, durante a duração de uma sessão (cookies de sessão), ou de forma permanente (cookies permanentes). Os cookies de sessão são eliminados automaticamente após o término da sua visita. Os cookies permanentes permanecem armazenados no seu dispositivo até que os elimine você próprio ou até que o seu navegador os elimine automaticamente. Os cookies podem ser da nossa autoria (cookies de primeira parte) ou de empresas terceiras (os chamados cookies de terceiros). Os cookies de terceiros permitem a integração de determinados serviços de empresas terceiras nas páginas web (por exemplo, cookies para a processamento de serviços de pagamento). Os cookies têm várias funções. Muitos cookies são tecnicamente necessários, uma vez que determinadas funcionalidades do site não funcionariam sem eles (por exemplo, a funcionalidade do cesto de compras ou a exibição de vídeos). Outros cookies podem ser utilizados para analisar o comportamento do utilizador ou para fins publicitários. Os cookies necessários para a realização do processo de comunicação eletrónica, para a disponibilização de determinadas funcionalidades por si solicitadas (por exemplo, a funcionalidade do carrinho de compras) ou para a otimização do site (por exemplo, cookies para medir a audiência do site) (cookies necessários), são armazenados com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, salvo indicação de outra base jurídica. O operador do site tem um interesse legítimo no armazenamento de cookies necessários para a prestação técnica, sem erros e otimizada dos seus serviços. Caso tenha sido solicitado o consentimento para o armazenamento de cookies e tecnologias de reconhecimento semelhantes, o tratamento é efetuado exclusivamente com base nesse consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e artigo 25.º, n.º 1 da TDDDG); o consentimento pode ser revogado a qualquer momento. Pode configurar o seu navegador de forma a ser informado sobre a instalação de cookies e a autorizar cookies apenas em casos específicos, a excluir a aceitação de cookies em determinados casos ou de forma geral, bem como a ativar a eliminação automática dos cookies ao fechar o navegador. A desativação dos cookies pode limitar a funcionalidade deste site. Caso sejam utilizados outros cookies e serviços neste site, poderá consultar esta declaração de proteção de dados para obter mais informações
Ficheiros de registo do servidor
O fornecedor do site recolhe e armazena automaticamente informações nos chamados ficheiros de registo do servidor, que o seu navegador nos transmite automaticamente. Estas são:
- Tipo e versão do navegador
- sistema operativo utilizado
- URL de referência
- Nome do host do computador que acedeu
- Hora do pedido ao servidor
- Endereço IP
Não é efetuada qualquer combinação destes dados com outras fontes de dados.
A recolha destes dados baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O operador do site tem um interesse legítimo na apresentação tecnicamente correta e na otimização do seu site – para tal, é necessário registar os ficheiros de registo do servidor.
Pedido por e-mail ou telefone
Se nos contactar por e-mail ou telefone, a sua solicitação, incluindo todos os dados pessoais daí decorrentes (nome, conteúdo da solicitação), será armazenada e tratada por nós com o objetivo de dar resposta ao seu pedido. Não divulgamos estes dados sem o seu consentimento. O tratamento destes dados baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, desde que a sua solicitação esteja relacionada com a execução de um contrato ou seja necessária para a implementação de medidas pré-contratuais. Em todos os restantes casos, o tratamento baseia- se no nosso interesse legítimo no tratamento eficaz das solicitações que nos são dirigidas (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) ou no seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), desde que este tenha sido solicitado; o consentimento é revogável a qualquer momento. Os dados que nos enviar através de pedidos de contacto permanecem na nossa posse até que nos solicite a sua eliminação, revogue o seu consentimento para o armazenamento ou deixe de existir a finalidade do armazenamento de dados (por exemplo, após a conclusão do tratamento do seu pedido). As disposições legais imperativas – em especial os prazos legais de conservação – não são afetadas.
5. Plug-ins e ferramentas
Google Fonts (hospedagem local)
Esta página utiliza as chamadas Google Fonts, fornecidas pela Google, para garantir uma apresentação uniforme dos tipos de letra. As Google Fonts estão instaladas localmente. Não é estabelecida qualquer ligação aos servidores da Google. Para mais informações sobre as Google Fonts, consulte https://developers.google.com/fonts/faq e a Política de Privacidade da Google: https://policies.google.com/privacy?hl=de.
Fonte: https://www.e-recht24.de
(em caso de divergência, prevalece o texto original em alemão)